Termos e condições

Campo de aplicação

Estas condições de venda aplicam-se:
(a) a todas as ofertas contidas neste website – também designado “site” – emitidas pela Pedro Paiva, com sede em Rua Pedro Costa nº1205 Charneca da Caparica 
(b) a todos os acordos e relações concluídas entre a Numerilustre e qualquer cliente que efetue encomendas através deste website.

A  Numerilustre Lda  só aceita encomendas de produtos através deste website, sujeitas a estas condições de venda.

As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem quaisquer outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito. A  Numerilustre Lda  pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site motivacaocomproposito.pt (aqui designado “Site”). Quando o pedido for validado, considera-se automaticamente que o cliente aceita as nossas condições gerais de venda.

Processo da Registo e Encomenda

Para efectuar as suas compras através deste website, deverá registar-se previamente. Os dados solicitados para o registo são:

• • Nome
  • Apelido
  • E-mail
  • Telefone
  • Empresa se aplicável 
  • Reg Conserv. Se aplicável
  • Número de Identificação fiscal
  • Morada

Aceitação da Encomenda
A confirmação da disponibilidade dos produtos e serviços encomendados e a aceitação da sua encomenda será efectuada por telefone ou, se tal não for Numerilustre Lda se formará o acordo que obriga a Numerilustre Lda e o cliente, e do qual fazem parte estas condições de venda.

A Numerilustre lda poderá retirar, a todo o tempo, qualquer oferta ou alterar o preço indicado até à existência do acordo com o cliente.
Não poderão ser imputáveis à Numerilustre Lda   quaisquer responsabilidades por eventuais erros tipográficos.
As imagens apresentadas podem não corresponder aos produtos.

Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
(a) Transferência bancária prévia 

Resolução da Compra
Nos termos da legislação aplicável aos contratos à distância, o cliente dispõe do prazo máximo de 14 dias para resolver livremente o acordo de compra celebrado com a Numerilustre Lda, mediante o envio de carta regista ou através do email, motivacaocomproposito@gmail.com ou através do telefone com o número 919988673.

A devolução dos produtos, bem como a entrega dos seus substitutos ou a emissão de nota de crédito ou o reembolso em dinheiro, serão efetuados em data a acordar.  

Outros Direitos e Responsabilidades

Username
Cada cliente registado escolherá um Username (e-mail) que é único, pessoal e intransmissível. A password é escolhida pelo cliente no momento do registo e deverá ser mantida em segredo.

Preços e Limitação ao Stock Existente
Os preços são apresentados em euros e incluem as respectivas taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site.

A disponibilização dos produtos apresentados no website está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras descrições estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da reposição de stock.

Propriedade dos Conteúdos e Sinais Distintivos
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio e toda a informação composta por textos, imagens, vídeos, designs e ferramentas online são propriedade exclusiva da Numerilustre Lda ou de terceiros e como tal protegidos pela legislação portuguesa e comunitária, nomeadamente na área dos direitos de autor e direitos conexos, e direitos da propriedade intelectual, não podendo ser utilizado, fora das condições de utilização livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da Numerilustre Lda.

Erros nos Conteúdos
Numerilustre lda não assume qualquer responsabilidade por quaisquer erros no conteúdo do site e da informação disponibilizada. A Numerilustre Lda faz todos os esforços para assegurar a exactidão e conformidade do site, reservando-se o direito de alterar livremente os conteúdos do site, a todo o tempo e sem aviso prévio.

Legislação e Foro Competente
Quaisquer acordos e documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda são regulados pela lei Portuguesa. Os litígios emergentes de quaisquer acordos ou documentos a que sejam aplicáveis as presentes condições de venda serão submetidos aos tribunais competentes de Portugal.